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Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as ...

📅 2022🏢 MPT🎯 MPT📚 Direito Processual do Trabalho
#Jurisdicional da Justiça do Trabalho#Jurisdição e Competência

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca MPT no concurso para MPT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Jurisdicional da Justiça do Trabalho, Jurisdição e Competência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201782091
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência
Sobre incompetência territorial na Justiça do Trabalho, analise as assertivas:

I - A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a exceção de incompetência territorial poderá ser apresentada até a data da primeira audiência designada no processo, de forma diversa ao procedimento estabelecido no Código de Processo Civil.

II - A oposição da exceção de incompetência territorial não obsta o prosseguimento do processo, mas apenas a prática de atos decisórios.

III - Se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.

IV - O prazo previsto na legislação trabalhista para a parte apresentar exceção de incompetência territorial é preclusivo, prorrogando-se a competência territorial do juízo em que foi proposta a ação caso a exceção não seja oposta no prazo.

Assinale a alternativa CORRETA: 
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