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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a...

📅 2024🏢 Quadrix🎯 CRM-RR📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para CRM-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201782096
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.


Pertence aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias e fundações.
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