Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201782107De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo a...1457941201782107Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200457374Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.Nos processos de contração direta, mediante a dispensa de ...Questão 457941200471401Direito AdministrativoPara concretizar o direito constitucional de petição, o particular interessado poderá provocar a Administração Pública a dar início ao processo admini...Questão 457941200658127Direito AdministrativoA perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.Questão 457941200690206Direito AdministrativoNa fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...Questão 457941200724991Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elaborar modelos ou formulários pa...Questão 457941201097861Direito AdministrativoCarvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e ...Questão 457941201209046Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.Ao emitir a licença para o indivíduo exercer determinada atividade, a Administração Pública deverá anal...Questão 457941201330077Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comuni...Questão 457941201491800Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Não estão sujeitos às sanções da Lei n.º 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimôn...Questão 457941201599539Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Poderão disputar licitação ou participar da execução...