A legislação ambiental regula o uso de máquinas
pesadas em áreas protegidas, buscando minimizar o
impacto ambiental das operações. Normas como o
Código Florestal e resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) exigem licenciamento e
medidas de controle para preservar ecossistemas.
Operadores de máquinas devem seguir essas diretrizes
para evitar danos ao solo, à vegetação e à fauna,
operando de forma sustentável e reduzindo poluentes e
resíduos. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A legislação permite o uso irrestrito de máquinas
pesadas em áreas de preservação permanente (APP),
desde que o operador tenha um curso de capacitação
ambiental, mesmo sem licenciamento prévio para as
operações, isentando a empresa e o operador de
penalidades em caso de danos ambientais.
(__)A legislação ambiental brasileira, conforme previsto
na Lei 9.605/98, estabelece penalidades severas para o
uso de máquinas pesadas em áreas de preservação
permanente (APP) sem autorização prévia, prevendo
multas, embargo de atividades e até responsabilização
criminal de operadores e gestores.
(__)Normas ambientais como a Resolução CONAMA nº
237/97 obrigam que operadores de máquinas pesadas
em áreas protegidas passem por capacitação específica
para minimizar impactos ambientais e sigam rigorosos
procedimentos de controle de emissão de poluentes
durante as operações, visando proteger a fauna e flora
locais.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: