José ingressou com ação de reparação de dano
decorrente de acidente de trânsito contra a Fundação
Palácio das Artes, entidade autorizada e criada pela Lei
estadual/MG nº 5.455/70, e o processo foi distribuído
para a 30ª Vara Cível da capital. A defesa da Fundação
alegou em preliminar que o juízo cível era incompetente,
já que se tratava de Fundação de Direito Público e
deveria o processo ser remetido para a Vara da Fazenda
Pública estadual. Diante do fato narrado, sobre a
natureza jurídica da Fundação, é correto afirmar que: