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O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...
Acerca da revisão criminal, é correto afirmar que
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessári...
Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido manda...
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão pratic...
A investigação de uma infração penal