Sobre a sentença proferida em processo criminal, é...

Q: Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:

A) Em hipótese alguma poderá determinar a publicação da sentença na íntegra ou em resumo em jornal. | B) O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério Público em alegações finais se esse for de imputação menos grave do que a contida na denúncia. | C) Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, considera- se essa prorrogada automaticamente até o trânsito em julgado. | D) O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. | E) O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações finais ou debates e cuja existência reconhecer.

457941201782477

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

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