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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para DETRAN-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Maranhão, Constituição Estadual do Maranhão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere:
I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
II. Proposta do Governador do Estado.
III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.
IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.
A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em