Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Col...

Q: Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu que

A) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. | B) as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, sendo interpretada como nula qualquer autorização expressa. | C) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, desde que garantido o direito de defesa. | D) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante a noite, por determinação judicial. | E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto constitucional estabeleceu que

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Ao tratar dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o texto c...

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