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Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica ...
Em relação ao Estado, julgue o item.Em linhas gerais, a soberania consiste no poder de que dispõe o Estado para fazer prevalecer suas decisões dentro ...
Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa hum...
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o itemEm razão de sua relevância e natureza excepcional, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui ...
À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentr...
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A condenação crim...
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.A liberdade do voto é indissociável da possibilidade de conhecimento e de escolha, pelo el...
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autô...