Em relação ao sistema de defesa do Estado, é corre...

Q: Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

A) Ainda que durante o estado de defesa possam ocorrer restrições a direitos, neles não se incluem os direitos de reunião e sigilo de correspondência. | B) O Presidente da República pode, ouvido apenas o Congresso Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social. | C) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não havendo qualquer possibilidade de apuração das responsabilidades por eventuais ilícitos cometidos por seus executores ou agentes durante o seu período. | D) Para a decretação do estado de sítio, o Presidente da República dependerá, apenas e tão somente, da ouvida do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. | E) O chamada “sistema constitucional de crises”, do qual o estado de defesa e o estado de sítio são espécies, é marcado pela necessidade e temporariedade.

457941201782704

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar