Qual o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação no Brasil:

No julgamento da licitação será considerado alguns critérios, dentre eles, assinale: (Art. 15º, LEI Nº 8.987/95)

Identifique a principal implicação da Lei Complementar nº 123/2006 no pregão, referente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte:

De acordo com o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, que dispõe sobre o Cheque, são elementos essenciais do cheque, EXCETO:

Com base nos artigos da Lei nº 7.357/1985, é CORRETO afirmar que:

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)

Convênios são acordos firmados entre entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns. Sobre as características e a gestão de conv...