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Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,I competirá à União os impostos estaduais e municipa...

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457941201782851
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa,

I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios.

II será assegurada a transferência de parcela do montante da arrecadação do IOF-Ouro à União no caso de operação de origem do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial ocorrida no território.

III caberá aos municípios, caso existam, a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis neles situados, incondicionalmente.

Assinale a opção correta. 

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