Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201783025Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causa...1457941201783025Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaEm conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.AEmpresa pública.BAssociação que esteja constituída há pelo menos dois anos.CDefensoria Pública.DMinistério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256658Legislação FederalQuem é o recenseador?Questão 457941200442638Legislação FederalSegundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que consti...Questão 457941200553401Legislação FederalA entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Ac...Questão 457941200620055Legislação FederalEm análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem a Administraçã...Questão 457941200740541Legislação FederalConforme o Art. 1° da Lei Nº 12.343/2010, assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios que rege o Plano Nacional de Cultura (PNC).Questão 457941200765357Legislação FederalSetor com Baixo Patamar Domiciliar é um tipo de Setor Censitário que:Questão 457941200906594Legislação FederalCom relação ao Imposto de Renda, é considerado dependente do empregado a(o):Questão 457941201157737Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:Questão 457941201190561Legislação FederalO Dispositivo Móvel de Coleta (DMC) é o equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo. Neste dispositivo é possível ace...Questão 457941201239660Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que: