A respeito da previsão da LINDB de instrumento de composição entre os interessados no âmbito da administração pública, d...

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entend...

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área...

O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes constitui.

A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação

Marcos e Marcela, casados no regime da comunhão parcial de bens, faleceram simultaneamente, vítimas de acidente de avião. Nesse caso, eventual indeniz...

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.

Acerca da responsabilidade civil, à luz da jurisprudência do STJ, detém legitimidade para pleitear indenização

Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil. São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito ...

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos ...