Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201783177Em relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é corre...1457941201783177Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento AmbientalEm relação à atribuição para promover o licenciamento ambiental dos empreendimentos localizados na zona costeira é correto afirmar que: ASerão sempre de atribuição federal, já que a zona costeira é considerada patrimônio nacional. BDesde que seus impactos se limitem ao território de um município e não inclua a zona econômica exclusiva serão sempre de atribuição municipal. CQuando situado em zona urbana a atribuição será do município, e do Estado quando situado na zona rural. DSe o empreendimento se localizar no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva, a atribuição será da União. A atribuição também será da União se o empreendimento incluir áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira, nos casos previstos em tipologia estabelecida a partir de proposição de Comissão Tripartite Nacional. ESe a localização do empreendimento incluir apenas área da faixa terrestre da zona costeira, a atribuição será do Estado, se incluir área da faixa marítima a atribuição será sempre da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015696Direito AmbientalPEDRO, pai de cinco filhos menores, responde a ação penal como incurso no artigo 34 da Lei n. 9.605/98 (“Pescar em período no qual a pesca seja proibi...Questão 457941200567276Direito AmbientalEm relação às áreas de proteção ambiental – APAS, assinale a opção correta:Questão 457941200576328Direito AmbientalEm matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assin...Questão 457941200978857Direito AmbientalA respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:Questão 457941201120294Direito Ambiental“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, d...Questão 457941201361127Direito AmbientalDe acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941201374555Direito AmbientalA Lei nº 12.651/12, chamada de novo Código Florestal, conceitua o instituto da “reserva legal”. Assinale a opção correta:Questão 457941201533141Direito AmbientalEm relação à responsabilidade pela reparação do dano ambiental é correto afirmar que:Questão 457941201610621Direito AmbientalO Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, ...Questão 457941201612158Direito AmbientalEm relação ao estudo prévio de impacto ambiental: