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Um Município celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Municipal dos Empregados Públicos, através da qual se obrigou a conceder aumento ...
A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um ag...
A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais
Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,
Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional: I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal,...
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, analise: I. A nomeaç...
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios alcançam
Sobre a Administração Pública, considere: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de...