Acerca do que concerne ao Plano Plurianual (PPA) é correto afirmar,...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos...

Os restos a pagar financeiros referem-se a:

Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressi...

Modalidade de crédito adicional que se destina à inclusão de dotações não inicialmente contempladas na Lei Orçamentária Anual. Esta modalidade requer ...

Dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas ou privadas fo...

“________ após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas ________ da despes...

Trata-se do princípio orçamentário que estabelece que a despesa prevista na Lei Orçamentária Anual para um determinado exercício financeiro não pode e...

Analise as afirmativas abaixo, referentes à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e selecione a única altern...

O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é ...

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. O Anexo de Metas Fiscais acompanha a Lei d...