Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201783847De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a s...1457941201783847Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à JustiçaDe acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio: ADo Conselho Nacional de Justiça. BDa Defensoria Pública. CDa Advocacia Geral. DDa Ordem dos Advogados do Brasil.EDo Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106361Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Somente terão direito a recursos do fundo...Questão 457941200577434Direito ConstitucionalEm relação ao processo de modificação da Constituição, analisar os itens abaixo:I. Pelo princípio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou a de...Questão 457941200632637Direito ConstitucionalBaseando-se na Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito e Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e Co...Questão 457941200724051Direito ConstitucionalFundamentando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO...Questão 457941201231277Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201244314Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são: I. Obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. II. Facultativos para o...Questão 457941201264072Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Questão 457941201586190Direito ConstitucionalA exigência de um procedimento mais difícil e rigoroso para alteração das normas constitucionais é típico de uma Constituição:Questão 457941201919176Direito ConstitucionalEm relação à Justiça do Trabalho, conforme disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201984075Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre: I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistem...