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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...
Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.
Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que
No cumprimento das obrigações, será reputado válido o pagamento
Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições legislat...
Sobre a escritura pública de doação de imóvel, é correto afirmar que, segundo o Código Civil,
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da condição, considerado como elemento acidental do negócio jurídico.
Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição
Max é um grande produtor de milho. Em setembro de 2018, sua safra foi colhida e vendida para 3 (três) amigos: Tales, Pedro e Luis. No contrato restou ...