Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que
tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito
policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da
suposta prática de crime ambiental. Preocupado com as possíveis
consequências, Marcos procurou o auxílio de um advogado, o qual
lhe prestou os devidos esclarecimentos, inclusive em relação às
penas restritivas de direito aplicáveis, em tese, às pessoas
jurídicas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão de atividades será aplicada quando o
estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a
devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou
com violação de disposição legal ou regulamentar.
II. A interdição será aplicada quando as atividades não estiverem
obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas
à proteção do meio ambiente.
III. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter
subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo
de dez anos.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em