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O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que v...

📅 2025🏢 FGV🎯 ENAC📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para ENAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201783935
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a autonomia política desse ente federativo. Com base nesse argumento, editou um decreto determinando que as estruturas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual não deveriam observar os comandos da Lei Federal nº X, editada pela União com base em sua competência legislativa privativa. Logo após a publicação do decreto, representantes de partidos políticos de oposição se reuniram e discutiram a possibilidade de vir a ser decretada a intervenção federal em Alfa.


Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a decretação da intervenção:
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