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O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a autonomia política desse ente federativo...

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457941201783935
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
O governador do Estado Alfa, logo após tomar posse, sustentou que valorizaria a autonomia política desse ente federativo. Com base nesse argumento, editou um decreto determinando que as estruturas da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual não deveriam observar os comandos da Lei Federal nº X, editada pela União com base em sua competência legislativa privativa. Logo após a publicação do decreto, representantes de partidos políticos de oposição se reuniram e discutiram a possibilidade de vir a ser decretada a intervenção federal em Alfa.


Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a decretação da intervenção:
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