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A respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal, a...

📅 2015🏢 FGV🎯 DPE-MT📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para DPE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201783944
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
A respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Está prevista na Constituição da República e pode ser ampliada em lei complementar originária de projeto de iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal.

II. As autoridades, que possuam foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, devem ser por ele julgadas, mesmo após a cessação de sua atuação funcional, por atos praticados à época em que ocupavam o cargo ao qual estava associada a prerrogativa.

III. O julgamento de Deputados Federais e Senadores por crimes de responsabilidade pode ser realizado independentemente de autorização da respectiva Casa Legislativa.

Assinale:
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