Sobre o controle de constitucionalidade, verifica-...

Q: Sobre o controle de constitucionalidade, verifica-se que

A) o controle prévio ou preventivo é aquele realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo próprio do Legislativo e do Executivo, mas nunca podendo ocorrer no Judiciário. | B) o controle repressivo realizado pelo Legislativo verificará, através de suas comissões de Constituição e Justiça, se o projeto de lei contém algum vício a ensejar a inconstitucionalidade. | C) o controle repressivo realizado pelo Executivo dar-se-á pelo veto do chefe do Executivo, por considerar o projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público. | D) o TCU auxilia o Congresso Nacional no controle externo, mas, segundo o STF, isso não lhe garante competência para apreciar, no exercício de suas atribuições, a constitucionalidade das leis. | E) o STF tem entendido que o controle preventivo pode ocorrer pela via jurisdicional quando existe vedação na própria Constituição ao trâmite da espécie normativa – direito/função do parlamentar.

457941201784040

Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade, verifica-se que

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