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Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:
A Lei Orgânica do Município Y determina que o prefeito deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Perte...
O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:
De acordo com o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Acer...
A Teoria Geral dos Contratos, para o Direito Civil, representa um marco teórico, principio lógico e normativo. Dela nascem muitas outras espécies de c...
A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci...
A posse é abordada em alguns dispositivos do Código Civil. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) ...
Acerca dos Direitos da Personalidade, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as disposições do Código Civil sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA: