Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201784072Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De a...1457941201784072Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeCom base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade: Apartido político com representação no Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente da República BMesa da Assembléia Legislativa, Presidente do Senado, Prefeito municipal CMesa do Senado Federal, Governador do Estado, Procurador- Geral da República DGovernador de Estado, Prefeito municipal, Presidente da OAB EProcurador-Geral da República, Presidente do Senado, Presidente da República ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061118Direito ConstitucionalJuvêncio é frequentador da ilha JJ, cujo território está no Estado L que está no rio Vida, que corta também os Estados W e Q e os Municípios Y, T e P....Questão 457941200145662Direito ConstitucionalNa tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as normas constitucionais aplic...Questão 457941200382920Direito ConstitucionalApós longa espera, a Presidenta da República indicou mais uma mulher para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, ...Questão 457941200504265Direito ConstitucionalNo Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...Questão 457941200511868Direito ConstitucionalO movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme em todos os países, existindo Constituições de variadas características. A Constituição bra...Questão 457941200524699Direito ConstitucionalEsculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...Questão 457941200529966Direito ConstitucionalEm relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:Questão 457941200705916Direito ConstitucionalOs pressupostos da Medida Provisória são:Questão 457941201065270Direito ConstitucionalO federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto,...Questão 457941201370491Direito ConstitucionalNa organização do orçamento geral da União, consoante as regras constitucionais, a lei orçamentária anual englobará os seguintes orçamentos: