Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe: I. ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

No que se refere às condutas NÃO aceitas pela assistência, baseando-se no Código de Conduta e Integridade da FEAS, analisar os itens abaixo: I. Respei...

No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAME...

A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação ...

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício ir...

Conforme a Lei Orgânica do Município, a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra é característic...

Sobre as punições com multas, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, nas reincidências, as multas cabív...