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O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administr...

📅 2020🏢 Quadrix🎯 IDURB📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Executivo Federal#Estrutura dos Poderes

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para IDURB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Executivo Federal, Estrutura dos Poderes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201784115
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
Texto associado
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
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