Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201784241Em que consiste a pena de interdição temporária de direitos de acordo com o texto da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1...1457941201784241Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em que consiste a pena de interdição temporária de direitos de acordo com o texto da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998:AProibição de o condenado realizar qualquer atividade remunerada durante um período determinado. BRestrição total de liberdade por um período determinado. CProibição de contratar com o Poder Público, receber incentivos fiscais, participar de licitações por um tempo específico. DA obrigação de prestar serviços comunitários por um período de cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058145Direito AmbientalO que baliza a conduta dos agentes de fiscalização ambiental:Questão 457941200466549Direito AmbientalAssinale a assertiva que não apresenta uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.Questão 457941200467176Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941200790595Direito AmbientalAssinale corretamente a assertiva que representa uma prática adequada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941200999344Direito AmbientalAssinale a assertiva que representa uma circunstância que atenue uma pena de crime ambiental.Questão 457941201082166Direito AmbientalConforme doutrina majoritária o que é necessário além do planejamento territorial para conciliar os objetivos do desenvolvimento com os da conservação...Questão 457941201187664Direito AmbientalConsideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com flor...Questão 457941201456298Direito AmbientalQual é a finalidade principal da fiscalização ambiental:Questão 457941201512939Direito AmbientalConsideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:Questão 457941201937763Direito AmbientalComo a fiscalização ambiental busca induzir a mudança de comportamento das pessoas: