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Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre a organização político-administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:
Com base na Constituição Federal, a soberania é tida como um:
Com base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:
O artigo 32 da Constituição Federal determina que “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois t...
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.Em conf...
Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e...
Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...