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Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre a organização político-administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Estado poderá intervir em seus Municípios quando:

Com base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e...

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...