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  4. Questão 457941201784373

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- A...

📅 2012🏢 TRT 8R🎯 TRT - 8ª Região (PA e AP)📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Seguridade Social#Fundamentos da Atividade Econômica#Política Social#Povos Indígenas

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 8R no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Seguridade Social, Fundamentos da Atividade Econômica, Política Social, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201784373
Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Seguridade Social | Fundamentos da Atividade Econômica | Política Social | Povos Indígenas
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- As comunidades indígenas não têm legitimidade ativa para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

II- São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

III- As cooperativas de garimpeiros terão prioridade na autorização ou na concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, na forma da lei.

IV- É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
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