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O conceito de mandato pode ser encontrado no artigo 653 do vigente Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em s...
A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,
Roberto, relativamente capaz e sem assistência, se compromete a cortar a grama do jardim de Carlos, seu vizinho idoso, mediante remuneração, até que C...
No que tange ao instituto da posse, bem como a seus efeitos, assinale a alternativa correta.
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.No qu...
Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta...
Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.
Acerca do denominado dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.
Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
ABC é um hotel situado na capital do estado no qual Jaqueline ficou hospedada por dez noites e não efetuou o pagamento relativo à sua hospedagem, apes...