De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se

A) as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público. | B) a forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão. | C) a analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável. | D) a possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto. | E) a possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto.

457941201784532

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se

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