Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201784532De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado con...1457941201784532Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), decisão acerca da validade de determinado contrato administrativo deve ser tomada considerando-se Aas circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente público. Ba forma como os demais contratos eram celebrados no âmbito do órgão. Ca analogia com as normas de direito civil, se o vício resultar de lacuna na lei aplicável. Da possibilidade de ser utilizada a interpretação extensiva, desde que mantido íntegro o objeto. Ea possibilidade de haver alteração contratual que não desvirtue o objeto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085871Direito CivilJulgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. Nas indenizações securitár...Questão 457941200102423Direito CivilPenhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.Questão 457941200123638Direito CivilJulgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pesso...Questão 457941200203568Direito CivilCésar, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus ...Questão 457941200955549Direito CivilA respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941201113251Direito CivilConsidere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se fo...Questão 457941201234501Direito CivilSe toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigaçã...Questão 457941201307371Direito CivilNa venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorreQuestão 457941201657001Direito CivilOs prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.Questão 457941201701139Direito CivilNo que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue.Se, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aument...