Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta.

Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e permite a remição da pena, mas só poderá ser executado no interior do estabelecimento prisional.

O trabalho pode ser gerenciado por empresa pública, a qual tem autonomia para supervisionar a produção com métodos empresariais, encarregar-se da comercialização e suportar despesas, como o pagamento de remuneração adequada.

A administração pública não poderá adquirir, ainda que participando de concorrência pública, os bens e produtos do trabalho prisional, os quais deverão ser destinados a venda ou a leilão para particulares.

O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT, mas a ele é assegurada remuneração não inferior ao salário-mínimo.

A jornada normal de trabalho não poderá ser inferior a quatro nem superior a oito horas, com descanso preferencialmente aos domingos e feriados.

Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta.

A) Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e permite a remição da pena, mas só poderá ser executado no interior do estabelecimento prisional. | B) O trabalho pode ser gerenciado por empresa pública, a qual tem autonomia para supervisionar a produção com métodos empresariais, encarregar-se da comercialização e suportar despesas, como o pagamento de remuneração adequada. | C) A administração pública não poderá adquirir, ainda que participando de concorrência pública, os bens e produtos do trabalho prisional, os quais deverão ser destinados a venda ou a leilão para particulares. | D) O trabalho do preso não está sujeito ao regime da CLT, mas a ele é assegurada remuneração não inferior ao salário-mínimo. | E) A jornada normal de trabalho não poderá ser inferior a quatro nem superior a oito horas, com descanso preferencialmente aos domingos e feriados.

Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao ...

Questão 457941200350928Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal,...

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal

Questão 457941200658380Direito Penal

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941201261735Direito Penal

No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201345573Direito Penal

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.

#Legislação Penal Especial

Questão 457941201681988Direito Penal

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou n...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201791798Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguemEm se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...

#Crimes contra a Segurança Pública

Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso...

Questões relacionadas para praticar