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Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal,...
Com base na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), julgue os itens a seguir. I Ainda que primário, o condenado por crime de abuso de autori...
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo...
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. O Código Pe...
A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da punibi...
No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.
Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou n...
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguemEm se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidad...
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivess...