Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201784712Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de e...1457941201784712Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos dos Direitos FundamentaisEm relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352983Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comut...Questão 457941200356773Direito ConstitucionalA concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.Questão 457941200599360Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de aplicabilidade direta e imediata cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucio...Questão 457941201036761Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são co...Questão 457941201479291Direito ConstitucionalA CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever const...Questão 457941201499513Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, j...Questão 457941201620960Direito ConstitucionalQuando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, e...Questão 457941201675338Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...Questão 457941201980788Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. O servidor público considerado estável poderá perder o cargo...Questão 457941201992788Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigên...