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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo
pena privativa de liberdade o acesso confidencial a
equipamentos e insumos esterilizados, assim como
informações acerca dos programas disponíveis para
tratamento da dependência.