Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO afirmar que:

A exceção de pré-executividade é compatível com o processo do trabalho, em caráter excepcional, e envolve matérias exclusivas de ordem pública, cujas provas devem ser constituídas previamente.

A fraude à execução é regulada pelo direito processual e integra a classe dos direitos públicos, constituindo-se em ilícito penal, sendo ineficazes os atos praticados em fraude à execução. Todavia, a má-fé do devedor deve ser provada pelo credor.

O ato jurisdicional que aprecia a exceção de pré-executividade possui natureza dúplice: decisão interlocutória (se a rejeitar) ou sentença (se a acolher).

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e quitação da divida.

As matérias que deram conteúdo à exceção de pré-executividade não poderão ser repetidas nos embargos do devedor, inclusive com relação à Fazenda Pública.

Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO afirmar que:

A) A exceção de pré-executividade é compatível com o processo do trabalho, em caráter excepcional, e envolve matérias exclusivas de ordem pública, cujas provas devem ser constituídas previamente. | B) A fraude à execução é regulada pelo direito processual e integra a classe dos direitos públicos, constituindo-se em ilícito penal, sendo ineficazes os atos praticados em fraude à execução. Todavia, a má-fé do devedor deve ser provada pelo credor. | C) O ato jurisdicional que aprecia a exceção de pré-executividade possui natureza dúplice: decisão interlocutória (se a rejeitar) ou sentença (se a acolher). | D) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e quitação da divida. | E) As matérias que deram conteúdo à exceção de pré-executividade não poderão ser repetidas nos embargos do devedor, inclusive com relação à Fazenda Pública.

Sobre embargos à execução e exceção de pré-executi...

Questão 457941200111167Direito Processual do Trabalho

Dentre as alternativas dessa questão, escolha a CORRETA:

#Competência Material#Jurisdicional da Justiça do Trabalho

Questão 457941200224523Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- Consoante jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se re...

#Comunicação dos Atos Processuais#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Prazos Processuais

Questão 457941200476770Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Dissídio Coletivo e Tipos#Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Questão 457941200594391Direito Processual do Trabalho

Quanto às ações de inquérito para apuração de falta grave, consignação em pagamento e embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA:

#Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista#Inquérito para Falta Grave#Medidas Especiais no Processo Trabalhista#Execução Trabalhista#Meios de Defesa na Execução

Questão 457941200851867Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

#Recurso de Revista#Sistema Recursal Trabalhista#Medidas Especiais no Processo Trabalhista#Inquérito para Falta Grave

Questão 457941201690809Direito Processual do Trabalho

Sobre provas no processo do trabalho é CORRETO afirmar que:

#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Meios de Prova

Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre embargos à execução e exceção de pré-executividade é CORRETO ...

Questões relacionadas para praticar