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Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: I. Dada a evi...

📅 2014🏢 FCC🎯 MPE-PE📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Transação e Compromisso

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para MPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Transação e Compromisso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201784841
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: 

I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.

II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.

III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória.

Estão corretas APENAS as afirmações
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