Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201784856Assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.1457941201784856Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: AGEPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalAssinale a alternativa correta, a respeito do Poder Executivo, de acordo com o Constituição Federal.ACompete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.BAdmitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.CAtentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.DO Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195430Direito ConstitucionalQual é a natureza jurídica do Município de Cambé?Questão 457941200324272Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200725750Direito ConstitucionalAssinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.Questão 457941201042162Direito ConstitucionalAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidore...Questão 457941201186999Direito ConstitucionalA imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:Questão 457941201334810Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201403118Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941201761643Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme Art. 7º da Constituição Federal de 1988.Questão 457941202010309Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941202049305Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com: