Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201784892Nos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, p...1457941201784892Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de: A10 dias a contar da sua ciência. B5 dias a contar da sua ciência. C20 dias a contar da sua ciência.D8 dias a contar da sua ciência. E15 dias a contar da sua ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248227Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Nas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas ati...Questão 457941200264397Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis decidir sobre os pedidos de inscrição de correto...Questão 457941200623783Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941200673487Legislação FederalÀ luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.Questão 457941200950424Legislação FederalNo que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, ju...Questão 457941201027088Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive ...Questão 457941201084642Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.O termo ou o auto de penhora...Questão 457941201331330Legislação FederalÉ correto afirmar que, conforme análise da Lei Federal nº 9.394/96, a educação superior tem por finalidade, exceto:Questão 457941201731143Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a execução de métodos e técni...Questão 457941201879066Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda ref...