Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201784947Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa co...1457941201784947Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa correta. AA autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. BO processo e julgamento do delito de lavagem de capitais depende do processo e julgamento da infração penal antecedente, em qualquer hipótese. CO processo e julgamento do delito de lavagem de capitais depende do processo e julgamento da infração penal antecedente apenas quando praticada em outro país. DA denúncia dispensa instrução quanto à existência da infração penal antecedente. EÉ da competência da Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal, haja vista a independência das instâncias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189411Direito PenalDe acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassa...Questão 457941200538380Direito PenalAnalise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública: I. Prat...Questão 457941200745483Direito PenalO agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com...Questão 457941200826931Direito PenalSão espécies de peculato as seguintes, EXCETO:Questão 457941200885349Direito PenalO funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, particular, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime...Questão 457941201439358Direito PenalEm um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista ...Questão 457941201449221Direito PenalQuanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:Questão 457941201474002Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise as seguintes situações: I. Simão, agente público,...Questão 457941201811397Direito PenalO crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...Questão 457941201891950Direito PenalGenésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso pe...