Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavag...

Q: Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa correta.

A) A autoridade policial e o Ministério Público terão acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, independentemente de autorização judicial, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito. | B) O processo e julgamento do delito de lavagem de capitais depende do processo e julgamento da infração penal antecedente, em qualquer hipótese. | C) O processo e julgamento do delito de lavagem de capitais depende do processo e julgamento da infração penal antecedente apenas quando praticada em outro país. | D) A denúncia dispensa instrução quanto à existência da infração penal antecedente. | E) É da competência da Justiça Estadual o processo e julgamento dos crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal, haja vista a independência das instâncias.

457941201784947

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de...

Questões relacionadas para praticar

Conforme preconizado pela Lei nº 9.613/1998 (Lavagem e Ocultação de...

Questões relacionadas para praticar