Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201784997Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer n...1457941201784997Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisConsiderando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.AConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional.BA incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado, pois se trata de um tributo vinculado.CEm regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador ou intermediário do serviço.DA alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento), enquanto a sua alíquota mínima é de 3% (três por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207179Direito TributárioEm relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...Questão 457941200297496Direito TributárioEm conformidade com PAULSEN, sobre os princípios gerais do direito tributário, há vários modos diferentes através dos quais se revela e se viabiliza a...Questão 457941200602594Direito TributárioExistem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...Questão 457941200764648Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caber...Questão 457941201063971Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ...Questão 457941201105374Direito TributárioConsiderando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo: I. Na...Questão 457941201281904Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201553080Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com relação à ordem seguida no caso de penhora ou arresto de bens, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201693092Direito TributárioConforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito t...Questão 457941201885045Direito TributárioA reforma tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal. Como foi alterada pelos senadores, retornou para uma nova análise pela Câmara ...