Com base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano
de contratações anual pode ser revisado para inclusão de
itens, conforme as hipóteses previstas, desde que isso seja
feito no ano de sua elaboração.