Relativamente aos indígenas, nos termos da Constit...

Q: Relativamente aos indígenas, nos termos da Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

A) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, direito de ter uma justiça própria, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. | B) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. | C) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem - estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. | D) É assegurado às comunidades indígenas o direito à utilização exclusiva de suas línguas maternas na educação fundamental, assim como processos próprios de aprendizagem. | E) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo o Ministério Público atuar obrigatoriamente como litisconsorte necessário.

457941201785511

Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas

Relativamente aos indígenas, nos termos da Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Relativamente aos indígenas, nos termos da Constituição da Repúblic...

Questões relacionadas para praticar

Relativamente aos indígenas, nos termos da Constituição da Repúblic...

Questões relacionadas para praticar