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Sobre a assistência social após a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica, em seu Título III, trata da Organização do Município. Nesse contexto, com relação a organização político-administrativa e as competênc...
A aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais são temas essenciais para o entendimento da forma como a Constituição opera no ordenamen...
Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da Constituição Federal - CF, são os pilares de sustentação do texto constitucional, sendo essenciai...
A Constituição Federal, define as competências exclusivas da União para legislar sobre temas de interesse nacional, garantindo a uniformidade legislat...
Considerando a eficácia das normas constitucionais, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que indica o artigo da Constituição Federal, com a coluna 2, qu...
O Congresso Nacional, por determinação expressa da Constituição Federal, realizará a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da ...
Nos termos do Art. 70, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades ...
Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:
Em um cenário onde o Estado decreta a Intervenção Federal em um município devido à quebra da ordem pública, qual órgão é responsável por autorizar e s...