Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece o Código Estadual de Qualidade
dos Serviços Públicos (Lei nº 11.075/1998):
I. A qualidade dos serviços de natureza pública deve ser aferida por consultas científicas junto aos
usuários e por indicadores de desempenho.
II. O disposto no referido código aplica-se exclusivamente aos serviços de natureza pública e bens
de uso comum do povo, em âmbito estadual, prestados por empresas privadas.
III. Quando tratar-se de serviço delegado, a formulação dos indicadores de desempenho e outros
complementares são estabelecidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
Quais estão corretas?