Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,

as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor.

a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora.

as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigações apenas em nome próprio.

a desconsideração da personalidade jurídica exige, em todos os casos, a prova da ocorrência de fraude e abuso de poder de controle.

a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.

Nas ações judiciais que tenham por objeto controvérsia regida pelo Código de Defesa do Consumidor,

A) as sociedades integrantes do mesmo grupo societário e as sociedades controladas pelo fornecedor respondem, subsidiariamente, em relação ao fornecedor. | B) a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade falida, se decretada, não poderá atingir os administradores da sociedade fornecedora. | C) as sociedades consorciadas respondem solidariamente com o fornecedor, pois, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas assumem obrigações apenas em nome próprio. | D) a desconsideração da personalidade jurídica exige, em todos os casos, a prova da ocorrência de fraude e abuso de poder de controle. | E) a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz apenas a pedido do Ministério Público.

Nas ações judiciais que tenham por objeto contrové...

Questão 457941200084756Direito do Consumidor

Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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Questão 457941200408813Direito do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor:

#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941200526890Direito do Consumidor

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC

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Questão 457941201550197Direito do Consumidor

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Questão 457941201681331Direito do Consumidor

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Questão 457941202000635Direito do Consumidor

No que se refere à publicidade nas relações de consumo, considere: I. A publicidade enganosa poderá ocorrer comissivamente ou por omissão, neste caso ...

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