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Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Karina adquiriu no supermercado Golf lacticínio produzido pela empresa Lima e acabou por passar mal porque o produto estava estragado, tanto em razão ...
Segundo o Código de Defesa do Consumidor:
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
Na cidade “A”, duas lavanderias estão disputando o mercado de consumo. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “L...
No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6°, inciso VIII, a inversão do ônus da prova
Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere: I. Pode ser decretada pelo ju...
Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo: I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibiçã...
João abasteceu seu automóvel com gasolina adquirida no “Autoposto Bom e Barato”. Porém, por defeito de produção da gasolina, seu carro veio a explodir...
No que se refere à publicidade nas relações de consumo, considere: I. A publicidade enganosa poderá ocorrer comissivamente ou por omissão, neste caso ...