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Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse,...

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457941201786691
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Capela de Santana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capela de Santana | Lei nº 135/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Capela de Santana
Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, analisar os itens abaixo:


I. Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.


II. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
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