Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da...

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigênc...

Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribuição...

Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Agiu corretamente a autoridade fiscal ao expedir a refe...

Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue o item que se segue.É inconstitucional a fixação de alíquota progressi...

Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguin...

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fisca...

No que se refere às noções básicas sobre tributos e ao tratamento contábil aplicado a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir.Para q...

A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para...

No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a responsabilidade d...

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as ...