Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201786913A fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõ...1457941201786913Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoA fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem as normas constitucionais pertinentes à matéria, é competência exclusiva Ado Presidente da República. Bdo Tribunal de Contas da União Cda Câmara dos Deputados. Ddo Senado Federal. Edo Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052985Direito ConstitucionalA questão refere-se a Poder Legislativo Municipal. No que tange às incompatibilidades para o exercício do cargo de Vereador, é correto afirmar:Questão 457941200207374Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elab...Questão 457941200525969Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com a tutela dos direitos humanos, não sendo exager...Questão 457941200634572Direito ConstitucionalAo fixar limites máximos de despesa do Poder Legislativo municipal, a Constituição da República prevê queQuestão 457941200689952Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° , estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos ...Questão 457941200720027Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recurs...Questão 457941201278410Direito ConstitucionalLudmila Iris Cosmópolis é sócia-gerente de uma pequena empresa, a qual, há dois meses, foi autuada por Leôncio Pafúncio, auditor fiscal do trabalho, e...Questão 457941201318656Direito ConstitucionalA respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201488249Direito ConstitucionalÉ competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941201700031Direito ConstitucionalCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar