A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos no texto constitucional, será estabelecido por lei.

não consta do rol dos direitos e garantias fundamentais.

em que pese o seu reconhecimento pela legislação infraconstitucional, o direito de herança não consta do rol dos direitos e garantias fundamentais.

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, o qual não poderá ser transmitido aos herdeiros, em virtude de sua função social.

a pequena propriedade rural, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora somente para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

A respeito do direito de propriedade na Constituiç...

Questão 457941200005071Direito Constitucional

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

#Senado#Câmara#Legislativo

Questão 457941200037851Direito Constitucional

Em relação aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988 permite-nos dizer corretamente que:

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200188079Direito Constitucional

A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de defesa democrática de direitos e assumiu importância constitucional no sistema da Constituição ...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Questão 457941200195801Direito Constitucional

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à interve...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Intervenção Governamental

Questão 457941200453287Direito Constitucional

Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constitu...

#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Questão 457941201355176Direito Constitucional

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, em se tratando de vacância do cargo de Presidente da República, a providência a ser adotada é:

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201581210Direito Constitucional

O Presidente da República exerceu seu poder de veto sobre parte do parágrafo único do art. 2° de um projeto de lei ordinária, ao argumento de que tal ...

#Fase Constitutiva Legislativa#Procedimento Legislativo#Sanção ou Veto Executivo

Questão 457941201617859Direito Constitucional

Sobre Controle e Responsabilização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário

Questão 457941201845629Direito Constitucional

A teoria do poder constituinte é fundamental para a construção da legitimidade do Estado de Direito e para a democracia ocidental posterior às revoluç...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941201887935Direito Constitucional

Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que:

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é cor...

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